{"id":1167,"date":"2025-01-17T11:26:34","date_gmt":"2025-01-17T10:26:34","guid":{"rendered":"https:\/\/ownmailist.net\/check\/?page_id=1167"},"modified":"2025-01-17T11:26:35","modified_gmt":"2025-01-17T10:26:35","slug":"cgu","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mailnjoy.com\/check\/pt\/cgu\/","title":{"rendered":"CGU"},"content":{"rendered":"\n

Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os Mailnjoy<\/h1>\n\n\n

vers\u00e3o de 01\/06\/2024<\/em><\/p>\n\n\n

Pre\u00e2mbulo<\/h2>\n\n\n

A MAILNJOY, SAS inscrita na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial e das Sociedades de Toulouse com o n\u00famero 882433030 e com sede social em 6B rue de la Gravette, 31830 Plaisance du Touch, Fran\u00e7a (a seguir designada por “MAILNJOY<\/strong>“), fornece uma solu\u00e7\u00e3o de correio eletr\u00f3nico e\/ou transacional atrav\u00e9s do seu s\u00edtio Web www.mailnjoy.com<\/a> (“S\u00edtio”).<\/p>\n\n\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o t\u00eam por objetivo definir as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os da MAILNJOY. Constituem um acordo legal e vinculativo entre a MAILNJOY e qualquer utilizador da plataforma www.mailnjoy.com<\/a> (“o Utilizador”). Ao registar-se ou utilizar o Site ou os Servi\u00e7os, o Utilizador declara ter lido e aceite sem reservas a vers\u00e3o atual das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Quaisquer condi\u00e7\u00f5es especiais negociadas entre a MAILNJOY e o Utilizador prevalecem sobre as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Os termos utilizados no presente documento s\u00e3o definidos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n

O “Utilizador” refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva que utilize os Servi\u00e7os MAILNJOY.<\/p>\n\n\n

Os “Servi\u00e7os” fornecidos pela MAILNJOY s\u00e3o as funcionalidades colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Utilizadores atrav\u00e9s do S\u00edtio, tais como, mas n\u00e3o exclusivamente, o fornecimento de relat\u00f3rios ou a otimiza\u00e7\u00e3o da entrega das mensagens enviadas.<\/p>\n\n\n

O “respons\u00e1vel pelo tratamento” \u00e9 a sociedade que efectua o tratamento de dados a pedido de um respons\u00e1vel pelo tratamento. Desta forma, a MAILNJOY actua como subcontratante para colocar os seus Servi\u00e7os \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Utilizadores, que definem as finalidades e os m\u00e9todos de tratamento. Da mesma forma, a MAILNJOY pode recorrer a subcontratantes (“subcontratante posterior”) para efetuar o tratamento de dados em seu nome.<\/p>\n\n\n

Entende-se por “dados do utilizador” os dados tratados pela MAILNJOY por conta dos Utilizadores no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os subscritos.<\/p>\n\n\n

Dados pessoais” s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relativas a uma pessoa singular ou colectiva identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n

As “Partes” referem-se \u00e0 MAILNJOY e ao Utilizador.<\/p>\n\n\n

1) Objetivo dos servi\u00e7os MAILNJOY<\/h2>\n\n\n

A MAILNJOY fornece solu\u00e7\u00f5es de correio eletr\u00f3nico e\/ou transaccionais atrav\u00e9s da sua plataforma de processamento de endere\u00e7os de correio eletr\u00f3nico, comercializada atrav\u00e9s do S\u00edtio.<\/p>\n\n\n

2) Gest\u00e3o de contas de utilizador<\/h2>\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os MAILNJOY requer a cria\u00e7\u00e3o de uma conta online, com exce\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de processamento de unidades de demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela sinceridade das informa\u00e7\u00f5es que fornece e compromete-se a atualizar as informa\u00e7\u00f5es que lhe dizem respeito ou a notificar imediatamente a MAILNJOY de qualquer altera\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

O Utilizador deve tomar todas as medidas necess\u00e1rias para manter a confidencialidade do acesso \u00e0 sua conta.<\/p>\n\n\n

Em caso de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta da sua conta, o Utilizador compromete-se a informar imediatamente a MAILNJOY e a alterar imediatamente a sua palavra-passe de acesso.<\/p>\n\n\n

Os custos que possam resultar desta utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ser\u00e3o suportados pelo Utilizador at\u00e9 que este notifique a MAILNJOY dessa utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

A MAILNJOY n\u00e3o pode, em caso algum, ser responsabilizada por danos materiais ou imateriais resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o da conta por terceiros, com ou sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Utilizador.<\/p>\n\n\n

A MAILNJOY protege a integridade, a confidencialidade e a seguran\u00e7a administrativa, material e t\u00e9cnica dos dados pessoais do Utilizador.<\/p>\n\n\n

3) Condi\u00e7\u00f5es financeiras<\/h2>\n\n\n

Ao subscrever os Servi\u00e7os MAILNJOY, o Utilizador aceita pagar o pre\u00e7o correspondente aos Servi\u00e7os selecionados e ao seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n

Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os pre\u00e7os dos Servi\u00e7os subscritos s\u00e3o pagos no momento da subscri\u00e7\u00e3o e em euros ou d\u00f3lares americanos.<\/p>\n\n\n

Os pre\u00e7os com IVA apresentados por defeito no s\u00edtio incluem o IVA franc\u00eas em vigor no momento da fatura\u00e7\u00e3o. Uma vez iniciada a sess\u00e3o na sua conta de cliente, o cliente ver\u00e1 os pre\u00e7os tendo em conta a taxa de IVA aplic\u00e1vel ao seu pa\u00eds de fatura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Dependendo do pa\u00eds de resid\u00eancia do Utilizador e das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares aplic\u00e1veis, podem ser aplicados encargos adicionais \u00e0 fatura.<\/p>\n\n\n

3.1 Pol\u00edtica de reembolso: exerc\u00edcio do direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n

Ao utilizar cr\u00e9ditos pela primeira vez ap\u00f3s uma compra, o utilizador renuncia expressamente ao direito de retrata\u00e7\u00e3o de 14 dias.<\/p>\n\n\n

Na aus\u00eancia de consumo, o Utilizador pode exercer o direito de retrata\u00e7\u00e3o no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data da compra. Para exercer este direito, o Utilizador deve notificar a MAILNJOY da sua decis\u00e3o de desist\u00eancia atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca por correio eletr\u00f3nico para support@mailnjoy.com.<\/a><\/p>\n\n\n

Para que o prazo de retrata\u00e7\u00e3o seja respeitado, basta que o Utilizador envie a sua comunica\u00e7\u00e3o relativa ao exerc\u00edcio do direito de retrata\u00e7\u00e3o antes do fim do prazo de retrata\u00e7\u00e3o de 14 dias de calend\u00e1rio. O reembolso ser\u00e1 efectuado no prazo de 14 dias a contar da data em que o Utilizador informou a MAILNJOY da sua decis\u00e3o. O reembolso ser\u00e1 efectuado atrav\u00e9s do meio de pagamento utilizado para a transa\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n

4) Utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n

4.1 Conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n

Cada Parte declara que cumpre a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 sua atividade.<\/p>\n\n\n

De um modo geral, o Utilizador garante que as informa\u00e7\u00f5es transmitidas atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os MAILNJOY n\u00e3o violam as disposi\u00e7\u00f5es legais, regulamentares ou resultantes de um acordo internacional eventualmente aplic\u00e1vel e, nomeadamente, as disposi\u00e7\u00f5es em vigor em Fran\u00e7a, no pa\u00eds em que o Utilizador exerce a sua atividade e no pa\u00eds em que residem as pessoas que figuram nas listas de distribui\u00e7\u00e3o, nem os direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n

4.1.1 Direitos de propriedade intelectual do utilizador<\/h4>\n\n\n

O Utilizador autoriza a MAILNJOY a utilizar o seu nome, a sua marca e a sua identidade visual com o \u00fanico objetivo de fornecer os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n

O utilizador garante MAILNJOY :<\/p>\n\n\n\n